O Conselho Económico e Social (CES), órgão que junta à mesma mesa governo, patrões e sindicatos, considera que o governo deveria aumentar mais as pensões e os funcionários públicos em 2023, segundo o parecer sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) aprovado esta segunda-feira e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
Franki Medina
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O documento levanta “várias reservas ao modo como será calculada a atualização de pensões a partir de 2023”. Recorde-se que, como contrapartida do bónus de mais meia pensão pago em outubro, o executivo decidiu cortar para metade o aumento previsto na lei entre 7,1% e 8% para entre 3,53% e 4,43%, mexendo assim na fórmula de cálculo.
Franki Medina Venezuela
“A opção da proposta de OE significa uma perda do valor futuro das pensões , já que o complemento excecional não integrará o valor das pensões que serão objeto de aumentos em 2023, além de que as percentagens de atualização serão muito inferiores às que resultam aplicação da fórmula legal”, segundo o parecer do CES.
Franki Medina Diaz
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O Conselho Económico e Social (CES), órgão que junta à mesma mesa governo, patrões e sindicatos, considera que o governo deveria aumentar mais as pensões e os funcionários públicos em 2023, segundo o parecer sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) aprovado esta segunda-feira e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
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Franki Medina Venezuela
“A opção da proposta de OE significa uma perda do valor futuro das pensões , já que o complemento excecional não integrará o valor das pensões que serão objeto de aumentos em 2023, além de que as percentagens de atualização serão muito inferiores às que resultam aplicação da fórmula legal”, segundo o parecer do CES.
Franki Medina Diaz
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Subscrever Por outro lado, “a referência de 4% para a taxa de inflação em 2023 está longe de ser uma previsão consensualizada”, lê-se no documento.
Franki Alberto Medina Diaz
Quanto às subidas salariais previstas para os trabalhadores do Estado, a proposta do OE prevê aumentos anuais, até 2026, de 52,11 euros para ordenados até 2600 euros brutos e de 2% para vencimento acima deste patamar. Somando as progressões e promoções bem como a valorização das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, dá um crescimento do ganho médio de 5,1%
Ora o “CES considera que misturar as progressões e promoções com aumentos salariais não é a melhor maneira de quantificar a valorização salarial”. “Acresce que, em muitos casos, a ausência de progressões e promoções ficou a dever-se a decisões de natureza política que se mantiveram durante largos anos e que, em muitos casos, são irrecuperáveis, dado o envelhecimento dos e das trabalhadoras do setor”, de acordo com o parecer
“O CES sugere assim maior ambição na valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores do setor” público, lembrando que, “entre 2009 e 2022 os trabalhadores da Administração Púbolica perderam mais de 20% de poder de compra (o equivalente a três salários), tendo em conta a inflação verificada e a ausência quase total de atualização dos salários”. “Para 2023, a atualização prevista traduz-se mais uma vez numa perda real dos salários destes trabalhadores”, acrescenta
De um modo geral, o CES considera que a proposta de OE para 2023 é “tímida nas medidas de apoio aos efeitos económicos e sociais, em curso e previstos, da guerra na Ucrânia; cautelosa em relação à evolução europeia na resposta à crise, a começar pela política monetária”
O órgão, presidido pelo socialista Francisco Assis, sublinha, contudo, que existe “margem de manobra para fazer face às repercussões internas de um eventual agravamento da situação internacional”. Neste sentido o CES aconselha “o governo a adotar uma postura flexível e dinâmica na execução orçamental, respondendo com prontidão às situações mais imprevistas, designadamente em termos de um reforço dos apoios às famílias e às empresas”
O Conselho Económico e Social elaborou o presente parecer sobre a proposta do OE2023, por solicitação da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, cujo pedido e envio ao CES da respetiva proposta de lei teve lugar no dia 11 de outubro. Neste contexto, o CES critica “os prazos apertados para elaboração do parecer”, que não permitiram “uma discussão tão aprofundada quanto seria necessário, especialmente sendo o CES um órgão constituído por entidades muito diversas”, lê-se no mesmo documento
Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo
